Perguntas frequentes
Qual é a configuração mínima necessária para a instalação do certificado digital?
Para instalar o SafeSign, é necessário um computador com as configurações mínimas:
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- Windows 10 ou superior;
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- Navegadores Google Chrome, Microsoft Edge, ou versão superior;
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- Porta USB (identificada em seu computador).
Não sou usuário do sistema operacional Windows. Posso instalar e utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?
Sim, nas versões MAC OSx: OS X 10.7.5 (“Lion”), OS X 10.8.5 (“Mountain Lion”), OS X 10.9.4 (“Mavericks”), OS X 10.10 (“Yosemite”) e Linux: Ubuntu 12.04 LTS, Red Hat Enterprise Linux 5 (5.8), Red Hat Enterprise Linux 6 (6.7), Cent OS 6 e Debian 6. Para mais informações, entrar em contato com a Central de Relacionamento (11) 3291-9200/Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) ou WhatsApp (11) 99424 6731.
Importante: é necessário verificar nos tribunais e nos fóruns se eles disponibilizam o uso do certificado digital nos sistemas operacionais MAC e Linux, para visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico. Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se tomar ciência dos procedimentos e requisitos básicos de software e hardware solicitados pelo tribunal ou pelo fórum e autenticar o cadastro usando o certificado digital para acessar o serviço desejado.
Não sou usuário do navegador Internet Explorer. Posso instalar e utilizar o certificado digital no meu equipamento?
Sim, desde que tenha todos os plugins apropriados instalados de acordo com a necessidade de seu navegador. Atualmente é possível realizar o peticionamento eletrônico com os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, desde que condicionado à necessidade do tribunal.
Importante: Para garantir a melhor utilização do certificado digital ICP-Brasil, recomenda-se a devida instalação das cadeias de certificação ICP-Brasil. Clique aqui e siga o passo a passo para atualizar o Mozilla Firefox, o Internet Explorer, o Google Chrome e a cadeia de certificados AC RAIZ.
Como funciona a certificação digital?
O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar a confidencialidade e a integridade das informações e a confirmação de autoria. O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, como nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultante de uma operação matemática que utiliza criptografia, e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração, a assinatura torna-se inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como também estabelecer uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.
O que é criptografia?
A palavra “criptografia” tem origem grega e significa "a arte de escrever em códigos, de modo a esconder a informação na forma de um texto incompreensível". A cifragem, ou processo de codificação, é executada por um programa de computador que realiza um conjunto de operações matemáticas e transforma um texto claro em um texto cifrado, além de inserir uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor e transformado, novamente, em texto legível, igual ao emitido, desde que tenha a chave correta.
Qualquer pessoa pode obter um certificado digital?
Sim, qualquer pessoa que tenha um CPF válido e um documento atualizado que contenha CPF, foto, nome e data de nascimento corretos, de acordo com a Receita Federal do Brasil, pode solicitar às Autoridades Certificadoras um certificado digital.
Qual é a diferença entre certificação para pessoa jurídica e para pessoa física?
A diferença é que, na certificação digital de pessoa física, o responsável pelo certificado é a própria pessoa, e, na certificação digital de pessoa jurídica, o titular é a empresa, que tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado digital.
O que é cartão inteligente?
O cartão inteligente é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora. Em seu chip, é armazenada a chave privada do usuário. O acesso às informações nele contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O cartão inteligente assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento.
O que é uma leitora?
Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartão inteligente é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.
O que é token?
O token é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora e assegura a identificação do portador (que precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo), garantindo a integridade e o sigilo das informações contidas nele, protegendo e armazenando essas informações (a chave e os certificados) e impossibilitando a separação da chave criptográfica do hardware criptográfico.
O certificado digital tem validade?
Sim, de três anos. Diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal, como CPF e RG, o certificado digital possui um período de validade. Só é possível utilizá-lo enquanto estiver válido. O usuário pode solicitar a renovação do certificado à Autoridade Certificadora (AC) dentro do prazo de 90 dias da expiração.
O documento assinado eletronicamente é reconhecido do mesmo modo que um documento assinado de forma manuscrita?
Sim, de acordo com o art. 10 da MP nº 2.200-2, de 24/8/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos escritos com assinaturas manuscritas.
O que é Autoridade Certificadora (AC)?
Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável por emitir certificados digitais, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. A ela compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registros de suas operações.
O que são Autoridades de Registro (AR)?
Autoridades de Registro são entidades operacionalmente vinculadas a determinada Autoridade Certificadora (AC). A elas compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados à Autoridade Certificadora (AC) e manter registros de suas operações.
O que é ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, traçado por seu Comitê Gestor, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A ICP-Brasil é composta de uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e, ainda, uma autoridade gestora de políticas: o Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Onde é possível usar o Certificado Digital?
Além do uso com segurança e integridade na troca de e-mails e documentos digitais entre pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam o certificado, pode-se utilizá-lo na entrega do Imposto de Renda, na obtenção de informações e dados no site da Receita Federal (registro de operações e prestações de impostos federais pela Internet – DCTF, DIRPF, DIRPJ, e-CAC, PAF), em bancos, prefeituras, no peticionamento eletrônico nos tribunais e fóruns.
Importante: É necessário verificar nos tribunais e fóruns se eles disponibilizam o uso do certificado digital para visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico. Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se ler os procedimentos e os requisitos básicos de software e hardware solicitados pelo tribunal ou fórum e autenticar o cadastro, se necessário, usando o certificado digital para acessar o serviço desejado.
Posso renovar meu certificado digital na AASP mesmo tendo emitido em outro local?
Sim, a emissão do certificado pode ser realizada de forma presencial ou por videoconferência.
Obs.: Conforme a Instrução Normativa nº 2, de 20 de março de 2020, para a validação do certificado digital por videoconferência, é necessário o match facial (captura da foto). Caso a foto coletada na emissão anterior esteja divergente da atual, prosseguiremos com a emissão de forma presencial.
Posso renovar meu certificado digital e-CNPJ on-line ou por vídeo?
A emissão do e-CNPJ pode ser realizada apenas nas modalidades videoconferência ou presencial.
Na unidade móvel posso renovar ou emitir meu certificado digital e-CNPJ?
Sim, é possível realizar a emissão do e-CNPJ nas unidades móveis, atendendo alguns requisitos:
– Emissão de-CNPJ somente para sociedade de advogados; para outras atividades, não é realizada a prestação desse serviço;
– Documentos de identificação não serão aceitos se forem replastificados e estiverem em mau estado de conservação ou fora do prazo de validade.
Obs.: o certificado digital é emitido apenas em mídia token nas unidades móveis.
Após a emissão, meu certificado digital tem garantia de quanto tempo?
Os cartões smart card, leitoras de cartão ou tokens disponibilizados pela AR AASP têm garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias, iniciados a partir da data da entrega do certificado digital, declarada formalmente mediante formulário próprio assinado pelo advogado.
Obs.: esse prazo não se confunde com a validade do certificado digital, que é de três anos para tipo A3 e um ano para tipo A1.
Para renovação on-line, preciso de todas as senhas?
Para realizar a renovação on-line, é necessário que seu certificado digital atual tenha sido emitido pela AR AASP, esteja válido e no prazo de até 30 dias antes do vencimento. Será necessário utilizar as mesmas mídias (cartão + leitora/token) entregues na última emissão presencial e possuir as senhas PIN sem nenhum bloqueio.
Meu certificado digital está bloqueado. Consigo renová-lo on-line ou por vídeo?
Para situações de certificado bloqueado ou vencido, é possível a renovação apenas nos formatos de videoconferência ou presencialmente em uma das unidades.
Como faço para comprar a leitora pela AASP?
A leitora é vendida apenas na aquisição do kit, ou seja, na compra do certificado mais cartão mais leitora.
Obs.: A leitora não é vendida separada do kit.
Tenho meu nome bloqueado na Receita Federal. Consigo emitir o certificado digital?
A emissão do certificado digital é permitida somente para as pessoas que tenham a situação cadastral regular na base de dados da Receita Federal.
Alterei meu nome de solteiro para casado. Consigo renovar de forma on-line?
Não é possível alterar ou incluir quaisquer dados na renovação do certificado digital na modalidade on-line. Para alteração das informações constantes no certificado sugerimos a emissão por videoconferência ou em atendimento presencial.
Tenho uma empresa. Posso emitir certificado digital e-CNPJ com a AASP?
A AASP emite certificado digital apenas para sociedade de advogados; para outras atividades, não é realizada a prestação desse serviço.
Posso renovar meu certificado digital pelo celular?
Não. O procedimento de emissão/renovação necessita de um computador atualizado e com sistema operacional Windows 10 ou superior.