Perguntas frequentes

Qual é a configuração mínima necessária para a instalação do certificado digital?

Para instalar o SafeSign, é necessário um computador com as configurações mínimas:

  • Windows Vista;

  • Internet Explorer 6.0, com codificação de 128 bits, ou versão superior;

  • Porta USB (identificada em seu computador).

Não sou usuário do sistema operacional Windows. Posso instalar e utilizar o Certificado Digital no meu equipamento?

Sim, nas versões MAC OSx: OS X 10.7.5 (“Lion”), OS X 10.8.5 (“Mountain Lion”), OS X 10.9.4 (“Mavericks”), OS X 10.10 (“Yosemite”) e Linux: Ubuntu 12.04 LTS, Red Hat Enterprise Linux 5 (5.8), Red Hat Enterprise Linux 6 (6.7), Cent OS 6 e Debian 6. Para mais informações, entrar em contato com a Central de Atendimento ao associado (11) 3291-9200/Demais localidades: 0800 777 5656 (somente para telefone fixo) ou WhatsApp (11) 99424 6731.

Importante: é necessário verificar nos tribunais e nos fóruns se eles disponibilizam o uso do certificado digital nos sistemas operacionais MAC e Linux, para visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico. Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se tomar ciência dos procedimentos e requisitos básicos de software e hardware solicitados pelo tribunal ou pelo fórum e autenticar o cadastro usando o certificado digital para acessar o serviço desejado.

Não sou usuário do navegador Internet Explorer. Posso instalar e utilizar o certificado digital no meu equipamento?

Sim, desde que tenha todos os plugins apropriados instalados de acordo com a necessidade de seu navegador. Atualmente é possível realizar o peticionamento eletrônico com os navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome, desde que condicionado à necessidade do tribunal.

IMPORTANTE: Para garantir a melhor utilização do certificado digital ICP-Brasil, recomenda-se a devida instalação das cadeias de certificação ICP-Brasil. Clique aqui e siga o passo a passo para atualizar o Mozilla Firefox, o Internet Explorer, o Google Chrome e a cadeia de certificados AC RAIZ.

Como funciona a certificação digital?

O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar a confidencialidade e a integridade das informações e a confirmação de autoria. O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular, como nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultante de uma operação matemática que utiliza criptografia, e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração, a assinatura torna-se inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como também estabelecer uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

O que é criptografia?

A palavra “criptografia” tem origem grega e significa "a arte de escrever em códigos, de modo a esconder a informação na forma de um texto incompreensível". A cifragem, ou processo de codificação, é executada por um programa de computador que realiza um conjunto de operações matemáticas e transforma um texto claro em um texto cifrado, além de inserir uma chave secreta na mensagem. O emissor do documento envia o texto cifrado, que será reprocessado pelo receptor e transformado, novamente, em texto legível, igual ao emitido, desde que tenha a chave correta.

Qualquer pessoa pode obter um certificado digital?

Sim, qualquer pessoa que tenha um CPF válido e um documento atualizado que contenha CPF, foto, nome e data de nascimento corretos, de acordo com a Receita Federal do Brasil, pode solicitar às Autoridades Certificadoras um certificado digital.

Qual é a diferença entre certificação para pessoa jurídica e para pessoa física?

A diferença é que, na certificação digital de pessoa física, o responsável pelo certificado é a própria pessoa, e, na certificação digital de pessoa jurídica, o titular é a empresa, que tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado digital.

O que é cartão inteligente?

O cartão inteligente é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora. Em seu chip, é armazenada a chave privada do usuário. O acesso às informações nele contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O cartão inteligente assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento.

O que é uma leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.

Instalar uma leitora de cartão inteligente é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.

O que é token?

O token é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora e assegura a identificação do portador (que precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo), garantindo a integridade e o sigilo das informações contidas nele, protegendo e armazenando essas informações (a chave e os certificados) e impossibilitando a separação da chave criptográfica do hardware criptográfico.

O certificado digital tem validade?

Sim, de três anos. Diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal, como CPF e RG, o certificado digital possui um período de validade. Só é possível utilizá-lo enquanto estiver válido. O usuário pode solicitar a renovação do certificado à Autoridade Certificadora (AC) dentro do prazo de 90 dias da expiração.

O documento assinado eletronicamente é reconhecido do mesmo modo que um documento assinado de forma manuscrita?

Sim, de acordo com o art. 10 da MP nº 2.200-2, de 24/8/2001, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica dos documentos escritos com assinaturas manuscritas.

O que é Autoridade Certificadora (AC)?

Autoridade Certificadora (AC) é a entidade responsável por emitir certificados digitais, vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. A ela compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes e manter registros de suas operações.

O que são Autoridades de Registro (AR)?

Autoridades de Registro são entidades operacionalmente vinculadas a determinada Autoridade Certificadora (AC). A elas compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados à Autoridade Certificadora (AC) e manter registros de suas operações.

O que é ICP-Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, traçado por seu Comitê Gestor, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A ICP-Brasil é composta de uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e, ainda, uma autoridade gestora de políticas: o Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Onde é possível usar o Certificado Digital?

Além do uso com segurança e integridade na troca de e-mails e documentos digitais entre pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam o certificado, pode-se utilizá-lo na entrega do Imposto de Renda, na obtenção de informações e dados no site da Receita Federal (registro de operações e prestações de impostos federais pela Internet – DCTF, DIRPF, DIRPJ, e-CAC, PAF), em bancos, prefeituras, no peticionamento eletrônico nos tribunais e fóruns.

IMPORTANTE: É necessário verificar nos tribunais e fóruns se eles disponibilizam o uso do certificado digital para visualização de processos judiciais e peticionamento eletrônico. Se os serviços estiverem disponíveis, deve-se ler os procedimentos e os requisitos básicos de software e hardware solicitados pelo tribunal ou fórum e autenticar o cadastro, se necessário, usando o certificado digital para acessar o serviço desejado.